A Prefeitura Municipal de Jussara, por meio da Secretaria de Finanças, informa à população o lançamento do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFIS 2025, denominado Contribuinte Positivo 2025. O programa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, promovendo cidadania fiscal e fortalecendo o desenvolvimento da cidade.
Período de Adesão
A adesão ao REFIS 2025 poderá ser realizada de 13 de novembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, dentro do prazo legal estabelecido.
Débitos Abrangidos pelo Programa
O REFIS 2025 contempla a negociação dos seguintes tributos e débitos municipais:
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
Taxas municipais;
Débitos não tributáveis;
Débitos decorrentes de decisões judiciais ou administrativas;
Outros tributos e encargos de competência municipal.
O programa aplica-se exclusivamente aos débitos consolidados até o dia 19 de dezembro de 2025.
Local de Atendimento
Os contribuintes interessados em aderir ao REFIS 2025 devem procurar o Departamento de Arrecadação, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Jussara, durante o horário de atendimento ao público.
Importância do Programa
O REFIS 2025 tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir a inadimplência, melhorar a arrecadação e permitir que mais recursos sejam destinados a investimentos essenciais para o avanço do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e com o fortalecimento da relação entre o poder público e o cidadão.
A Prefeitura de Jussara reforça seu compromisso com a transparência, o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem toda a população.
