Após aprovada e sancionada a Primeira Legislação Ambiental de Jussara, a atual gestão, obteve êxito no enquadramento no ICMS Ecológico. Conquista esta, que solidifica as intenções de visão para o futuro, a qual é primordial para desenvolvimento sustentável da região, com resultados melhor para os cidadãos e assim, colocando o meio ambiente em foco.
Este enquadramento e a pontuação atingida, possibilita já no próximo ano, logo em janeiro de 2022, o direito de recebimento de recursos direcionado ao Meio Ambiente para o município.
O Governo de Jussara, juntamente com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente que lutaram e estruturaram esta pasta, construindo sim, novas parcerias em prol do município.
Conheça mais sobre ICMS Ecológico abaixo
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
É a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Lembrando que municípios que preservam e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.
