CoronaVírus – Governo de Jussara irá distribuir máscaras gratuitamente para pessoas carentes.
20/04/2020

Novo Decreto de Flexibilização dos comércios

O Governo de Jussara flexibiliza à abertura de alguns estabelecimentos comerciais no município a partir de quarta-feira, 29 de abril, conforme disposto no Decreto nº 100/2020, de 28 de abril de 2020.

A decisão é resultado de uma série de reuniões realizadas desde a semana passada na Prefeitura, Câmara Municipal e Ministério Público com intenso debate acerca do assunto observadas todas as normativas legais de isolamento social impostas pelos decretos de Emergência Pública em Saúde da OMS, Governo Federal, Governo de Goiás, em especial com respaldo no disposto no Artigo 4º do decreto nº 9.653 de 19 de abril de 2020 publicado pelo Governo de Goiás que dá prerrogativas aos Municípios para a imposição de restrições adicionais ou flexibilização das existentes para a abertura de atividades econômicas no âmbito de suas responsabilidades sanitárias.

Logo de início, no seu artigo 1º, o decreto nº 100/2020 adverte pela possibilidade de sua revogação caso não sejam cumpridas as normas estabelecidas: “As suspensões e flexibilizações de atividades comerciais poderão ser revistas a qualquer momento em caso de comprovada necessidade conforme avaliação de risco baseada nas ameaças e vulnerabilidades de cada local, até que a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional seja encerrada.”


O USO DE MÁSCARA É OBRIGATÓRIO

O descumprimento das normas restritivas contidas no DECRETO  implicará em multa no valor de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas e ainda possibilidade de responder por crime previsto no código penal.

Observar normas de distanciamento como a proibição de acesso aos estabelecimentos comerciais de funcionários e consumidores sem o uso de máscara e, disponibilizar a higienização de álcool gel 70%, entre outras.

Continuam proibidos eventos de qualquer natureza, inclusive reuniões, que ensejem aglomerações propícias para a disseminação da Covid-19, entre outras proibições previstas nos demais decretos, mas não mencionadas para liberação.

 

Fonte: Ascom do Governo de Jussara
Texto: N A Jornalismo