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Orgão Descrição Data Publicação Download
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 879 - DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE JUSSARA - GO 24/05/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 877-DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO DE AREA PUBLICA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 24/05/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 874 - CRIA O CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE LICITAÇOES E CONTRATOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA 24/05/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 876 - CRIA O CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OU 24/05/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 878 - DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA RUA DO SOL, EXTENSÃO DA RUA SM 01 NA FORMA QUE ESPECIFICA 24/05/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 880 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA M. DE JUSSARA E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PRO 24/05/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 873 - ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS E SALARIOS DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL 12/04/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 872 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E DE DIRE 23/03/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS ANOS DE 2016/2017 PARA O CARGO DE PROFESSOR 20/03/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 868 - INSTITUI ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAL, TEMPORARIOS E ROTATIVOS DE VEICULOS 14/03/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 869 - CRIA O CARGO DE ADICIONAL DE LOCALIDADE ESPECIAL A.I.E. E DE OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI 870 - ALTERA A CARGA HORARIA PARA MERENDEIRA E COZINHEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA... 14/03/2017 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a criação e regularização de ponto de táxi. 09/12/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Cria Secretaria Municipal de Esportes. 09/12/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a rota da estrada rural municipal situada na Fazenda Santa Rita. 08/12/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Nomeia povoado situado na Barra do Rio Araguaia com o Rio Claro. 08/12/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede Subvenção a Associação Jussarense de Basquete. 08/12/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dá nome a praça do Setor Canaã. 29/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dá nome a praça do Setor Morada Nova. 29/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a criação de ponto de moto táxi. 29/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dá nome a quadra de esportes da Escola Agrícola. 29/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral. 22/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dá nome ao Lago do Parque de Exposições Waldemar José Moiana. 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o município a firmar convênio com o instituto videira de Jussara. 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Disciplina a forma de ministrar o ensino religioso nas escolas de ensino fundamental. 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 721/2013, relativa ao Plano Plurianual... 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jussara. 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a criação de ponto de moto táxi na Rua 24, Setor Nova Jussara. 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Trata sobre a vedação da erotização das crianças e adolescentes. 16/11/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Declara de Utilidade pública Municipal o INSTITUTO VIDEIRA DE JUSSARA. 10/10/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existente no Município. 21/09/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existente no Município. 21/09/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jussara. 05/09/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, mediante venda, o imóvel público. 17/08/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o cancelamento de lançamentos irregulares no ativo Realizável... 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar. 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a redação do parágrafos de Leis. 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão da administração do novo cemitério. 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza concessão de uso do Canoão para dia especifico. 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel pertencente ao município de Jussara. 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede Subvenção social a Associação Tupy de Esportes. 30/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Tupy de Esportes. 08/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Regulamenta o tratamento diferenciado na concessão do alvará para empresas. 08/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel pertencente ao município de Jussara. 08/06/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos. 19/05/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Instiui Programa de Recuperação de Creditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ 19/04/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza concessão de uso do Parque de Exposições - Lei 831/2016 19/04/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Institui Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal - Lei 830/2016 19/04/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Tornar de utilidade Pública Municipal a Festa do Divino Espirito Santo. 15/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Criação e Regularização de pontos de táxi. 15/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Cria Ponto de Taxi. 15/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Publico Municipal a realizar a permuta de imóvel. 15/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Publico Municipal a realizar a permuta de imóvel. 15/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado Gestão associada. 03/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existentes no Município. 03/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao valor do salario minimo. 03/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o município a conceder subvenção a UNIVIDA. 03/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. 03/03/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza a concessão de uso do Parque de Exposição para dia especifico - Lei n°818/2016 08/01/2016 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera o inciso IV do artigo 180 da lei complementar 004/2004 - LEI N° 817/2015 22/12/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Aprova plano municipal de saneamento básico do município lei 816/2015 15/12/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional para o FUNDEB - LEI 814 2015 15/12/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Atualiza e corrige lei n°632/2011. Lei n° 615/2015 15/12/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Atualiza, corrige e altera a lei n°632/2011 - LEI N°815/2015 15/12/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Estima Receita e Fixa a Despesa do Município exercício 2016 (LOA) - Lei n° 811/2015 26/11/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza Poder Exec Mun a alienar áreas publicas p/ construção de unidades habitacionais Lei n° 813 26/11/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza Poder Exec Mun a doar imóvel de propriedade do Munic de Jussara Lei n° 812/2015 26/11/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Acrescenta o § 3° no artigo 2° da Lei Municipal n° 757/2014. Lei n° 810/2015 26/11/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a Lei Municipal n° 758/2014 - Lei n° 808/2015 06/11/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi - Lei n° 809/2015 06/11/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi - Lei n° 807/2015 28/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a alteração na Lei n° 721/13 relativo ao PPA - Lei n° 801/2015 20/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza a doação de lotes ao Instituto Videira de Jussara - Lei n° 802/2015 20/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Exec Munic prolongamento de rua ja existente no sistema viário - Lei n° 803/2015 20/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Aprova o Remanejamento e Desafetação de área verde. Lei n° 804/2015 20/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi - Lei n° 805/2015 20/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - lei n° 806/2015 20/10/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Cria ponto de taxi na Rua 01. Qd. 18, Lt. 32 frente a Comercial Silva St Nova Jussara. Lei n°800/15 21/09/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Considera Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Esportes AJE - Lei n° 799/2015 04/09/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Introduz alterações na lei n° 288/2002 - Lei n° 798 de 2015 26/08/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a organização e competência da Proc. Juridica - Lei 795/2015 14/08/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Exec. a conceder direito real de uso da atual área do lixão Lei n° 794/2015 25/06/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo a Instituir denominação ao Logradouro publico Lei n° 791 18/06/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jussara-Go Lei n° 789/2015 11/06/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a aprovação de projetos para implantação de condomínios horizontais de lotes Lei n° 790 11/06/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza poder executivo munic a desafetar e alienar mediante venda imoveis públicos Lei n° 793/2015 09/06/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo a Desafetar área verde para continuação de via pública Lei n° 788 de 2015 25/05/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre a L.D.O Lei n° 787/2015 18/05/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a redação do caput do art. 5°, acrescenta os incisos VIII e IX da Lei 170/01 Lei n°784/2015 07/04/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a redação do paragrafo 1° do art. 1 e Parag. 1° do art 2° da Lei n° 76914, Lei n° 785/2015 07/04/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes polít. e remuneração dos serv Lei n° 786/2015 07/04/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do município Lei n° 782/2015 23/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Aprova Decreto Mun. que autoriza regularização do loteamento resid Santos Dumont II Lei n° 783/2015 23/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Município a conceder Subvenção a UNIVIDA Lei n° 777/2015 11/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Promeve adequação do valor dos vencimentos pagos novo salario minimo Lei n° 778/2015 11/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a redação dos art. 1 e 2 da Lei n° 754/2014, Lei n° 779/2015 11/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dá nome a Avenida Água Limpa e da outras providencias Lei n° 780/2015 11/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede Subvenção social a Associação Jussarense de Esporte - AJE Lei n° 781/2015 11/03/2015 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 635/2012, Lei n° 772/2014 17/12/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza ceder servidores ao Poder Legislativo Lei n° 773/2014 17/12/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o poder exec. munic. doar áreas de terras do munic ao Estado de GO Lei n° 775/2014 17/12/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o poder exec. munic. doar áreas de terras do munic a UEG Lei n° 776/2014 17/12/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Exec. Munic. a realizar permuta de imóvel com particular Lei n° 770/2014 18/11/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Aprova o constante do Dec. Munic. que autorizou a regularização Resid Solar Nobre Lei n° 771/2014 18/11/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza Poder Exec. a compensar valores a serem pagos a titulo de convênios Lei n° 769/2014 05/11/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Considera de Utilidade Pública a Associação Jussarense de Basquete Lei n° 768/2014 31/10/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Estima Receita e Fixa Despesa LOA Lei n° 767/2014 29/09/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Alteração da Lei Municipal n°447/2007, LEI n°766/2014 19/09/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Alteração da Lei Municipal n°721/2013, LEI n°765/2014 19/09/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 764/2014 Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias 05/09/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 761/2014 Institui o dia do Evangélico no Município de Jussara-Go 27/08/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 762/2014 Aprova o Decreto que Autorizou a Regularização para registro do loteamento Vitoria 27/08/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 763/2014 Aprova o Decreto que Autorizou a Regularização para registro do loteamento Vida Nova 27/08/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 759/2014 Autoriza a ceder servidores ao Poder Legislativo e Judiciário 25/08/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 760/2014 Considera Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Defesa dos Animais 25/08/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Convite Audiência Pública de elaboração da LOA e PPA 04/08/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 755/2014 Abre Credito Especial e da outras providencias 07/07/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 756/2014 Disciplina a participação do Munic., Est. de Goiás em Consorcio Público 07/07/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 757/2014 Autoriza o Poder Executivo a Doar Área de Terra ao Centro de Recuperação da Vida 07/07/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 758/2014 Autoriza o Poder Exec. Munic. a Doar Lotes as confecções q/ não possuam sede propria 07/07/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 753/2014 Regulamenta e Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de Jussara 09/06/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 754/2014 Autoriza o Poder Executivo Munic. a Doar Terras à Associação ASSMORAR 09/06/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Da nome a sala de vacinação do Posto de saúde setor Auto da Boa Vista Lei n°746/2014 19/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Determina o horário para uso de atividade esportiva no Geraldão Lei n°748/2014 19/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Institui Programa recuperação de créditos da Faz. Pública Munic. Lei n°749/2014 19/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Reajusta o valor dos vencimentos básicos dos cargos públicos Lei n°750/2014 19/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara L.D.O. Lei nº751/2014 16/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Abre credito especial e da outras providenciais Lei n°752/2014 16/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei n° 751/2014 Dispõe sobre a L. D. O, Exercício de 2015 16/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre parcelamento e sistemas condominiais nas Áreas especiais Lei n°747/2014 15/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera o artigo 113 da Lei Orgânica Municipal Emenda 014/2014 15/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera a redação de vários artigos da Lei Orgânica Municipal Emenda 015/2014 15/05/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede ajuda financeira a Associação de Estudantes de Anicuns Lei n°744/2014 02/04/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Ratifica protocolo de intenção firmado entres os municípios Lei n°745/2014 02/04/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autorizo o Poder Executivo a realizar a permuta de imóvel com particular 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Realizar a permuta de imóvel com particular Lei n°736/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Ocupação de áreas especiais de interesse social Lei n°737/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Celebrar contrato de comodato com AJUDA Lei n°738/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Criação do conselho municipal das cidades Lei n°739/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Criação do conselho municipal do turismo Lei n°740/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes e servidores Lei n°741/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério Lei n°742/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o município a conceder subvenção a UNIVIDA Lei n°743/2014 12/03/2014 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza a Chefa do Executivo Municipal a celebrar convênio com o AGDR 20/12/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social no Município de Jussara 20/12/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato de Comodato c/Instituição de Ensino Superior 20/12/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 732 - Altera Lei Complementar nº 004/2004 20/12/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Altera o Art.6º da Lei Municipal nº 688 /2013 29/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Ratifica o Termo de Cooperação firmado entre s Municípios da Região Rio Vermelho -GO 29/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Estabelece com Governo de Goiás Gestão Assoc.p/ prestação de Serviços de Saneamento Básico 29/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza a Estadualização da Estrada Municipal denominada Estrada do Boi 29/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Regulamenta a Regularização Fundiária de interesse Social no Município de Jussara 28/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autoriza a Cessão de uso do Bem Móvel do Município 28/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Definição do novo perímetro urbano do Município de Jussara-GO 26/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Exercício 2014 (LOA) 22/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Plano Plurianual - PPA 22/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Regularização do Loteamento- jardim Canaã II 22/11/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Autorização ao Clube do Laço a Gerir a 29º Exposição 17/09/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 717/2013 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº540.2010 22/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 718/2013 Dá nome a Rua do Pólo Industrial e do Comércio do Setor Santos Dumont 22/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 715/2013 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar 19/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 716/2013 Cargo de Diretor do Setor de Arrecadação e Fiscalização 19/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 712/2013 Desconto sobre Multas e Juros aos Contribuintes que Quitarem seus Débitos Tributário 16/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 713/2013 Institui o FUNDEB no Município de Jussara na forma da Emenda Const. nº53/2006 ... 16/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 714 Progressão Horizontal para o cargo de Administrador 16/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 711/2013 Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 14/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 710/2013 Dispõe sobre o pgto dos honorários de sucumbências aos Procuradores Municipais 13/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 709/2013 Dispõe sobre a Criação e Regularização de pontos de Táxi já existentes no Município 05/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 708/2013 Revoga o artigo 2º da Lei Municipal 672/2012 01/08/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 706/2013 Considera de Utilidade Pública o Lar Beneficente Bom Jesus e dá outras Providências 11/06/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 707/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar como de Utilidade Pública o ''Centro 11/06/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara LEI Nº 705/2013 Institui O Serviço de Táxi no Município de Jussara e dá outras Providências 10/06/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Código de postura 06/06/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 704/2013 22/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 701/2013 16/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 702/2013 16/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 703/2013 16/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 694/2013 03/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 695/2013 03/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 696/2013 03/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 697/2013 03/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 698/2013 03/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 699/2013 03/05/2013 Baixar
Prefeitura Municipal de Jussara Lei nº 700/2013 03/05/2013 Baixar
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